Educação para as relações de gênero nas escolas municipais de Belo Horizonte

Por Amanda Mascarenhas

Nas últimas décadas, com o crescimento da mobilização social da população LGBT*, as discussões sobre diversidade sexual e relações de gênero passaram a ter maior visibilidade no Brasil e pautar reflexões na sociedade e na formulação de políticas públicas governamentais. Neste contexto, a escola tem o papel fundamental de promover a inclusão social e o fortalecimento da comunidade LGBT* através da democratização da educação, promovendo práticas de enfrentamento do sexismo, da homofobia e transfobia, a fim de garantir o direito à aprendizagem para todos em um ambiente escolar que abrace e respeite diferentes expressões da sexualidade e identidade de gênero.

Estes são os principais objetivos do trabalho realizado pelo Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (NUGDIS) da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Belo Horizonte, que desenvolve pesquisas sobre sexualidade e relações de gênero na educação para elaborar, implementar e monitorar políticas públicas educacionais no município, além de produzir material didático de apoio à prática docente no processo ensino-aprendizagem acerca dessa temática.

Segundo Cláudio Eduardo Alves, professor da rede municipal de ensino e integrante do NUGDIS, desde 2004 existia o Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero, no qual as temáticas trabalhavam juntas na perspectiva da interseccionalidade. No entanto, as demandas das relações de gênero tornaram-se muito urgentes e passaram a ter valor muito significativo, o que culminou numa estratégia interna de separar as temáticas. Assim, em 2013, o Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual passou a trabalhar de forma autônoma.

Graduado em Ciências Biológicas pela PUC Minas, Cláudio ingressou na rede municipal de ensino de Belo Horizonte e passou a dar aulas em uma escola que tinha um projeto de educação sexual, que o fez se interessar pelo tema. “Depois que fiz uma especialização em educação sexual e mestrado em educação, o fato de a biologia não conseguir responder as demandas do sujeito continuou me incomodando. Quando você pensa no campo das subjetividades, o fator biológico é um dos fatores que compõem o ser humano e eu fui buscar no doutorado em psicologia o suporte que eu precisava para discutir as relações de gênero no contexto da escola”, conta.

A trajetória de Cláudio fez surgir o convite para integrar o NUGDIS, que há quase três anos faz um trabalho de formação, capacitação e instrumentalização de professores, através de oficinas pedagógicas que ensinam dinâmicas e estratégias metodológicas que os professores podem adaptar em suas aulas. O professor esclarece que esta foi uma demanda dos próprios educadores e que é possível perceber que eles têm interesse na discussão e estudo do tema, mas têm dificuldade aplicá-lo no cotidiano, em transpor essa linguagem para a sala de aula.

Com o advento das teorias de gênero, do movimento feminista e LGBT* no Brasil, em meados dos anos 90, a discussão de gênero na educação foi ampliada além do campo da biologia, por isso, segundo Cláudio, os cursos do NUGDIS são destinados aos professores de todas as disciplinas. “É uma prerrogativa nossa tentar ampliar a discussão, porque gênero é um tema interdisciplinar, não é conteúdo. Ele perpassa todo o currículo escolar e temos conseguido o interesse de professores das mais diversas áreas”, afirma.

O trabalho do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual revelou alguns obstáculos e falhas entre os servidores da rede municipal de ensino e as políticas públicas educacionais. Conforme relato de Cláudio, a principal dificuldade dos professores é entender os conceitos de travestilidade e transexualidade e desfazer a comum confusão com homossexualidade. “É muito difícil para os professores entender a multiplicidade de termos que abarcam a diversidade de gênero. É possível perceber bem o equívoco no uso das nomenclaturas de identidade de gênero e orientação sexual”, avalia.

As crenças religiosas de alguns servidores também têm se tornado obstáculo, pois geram relutância em aplicar o que é aprendido nos cursos de formação do NUGDIS. Cláudio questiona a laicidade das escolas públicas neste contexto, que estaria muito mais no campo teórico que no campo prático, o que se materializa na presença de capelas, santos e crucifixos nos ambientes escolares. “Até que ponto os valores do professor são superiores à instituição, ao serviço público? Logicamente as crenças religiosas influenciam no trato diário com a diversidade”, aponta. A chamada “ideologia de gênero”, expressão que tem sido erroneamente difundida na sociedade por grupos conservadores, também tem causado um dano muito grande, e segundo Cláudio, sempre é esclarecida nas escolas em que o NUGDIS atua. “Temos que colocar que a gente não faz ideologia de gênero, trabalhamos na perspectiva cientifica, acadêmica, de pesquisa, pensando nas assimetrias de meninos e meninas na aprendizagem e em como podemos minimizar isso, pela perspectiva da equidade de gênero”, explica.

Apesar das dificuldades, o trabalho do NUGDIS já apresenta resultados na educação infantil, foco dos cursos em 2014 e 2015. Antes do processo de formação dos professores, o momento de lazer dos alunos marcava muito o confronto entre brinquedos e atividades ditos masculinos e femininos, com cantos físicos da sala de aula demarcando as brincadeiras de cada gênero: bonecas, maquiagens e itens domésticos para meninas, carrinhos, super-heróis e futebol para os meninos. Cláudio conta que esta divisão foi diluída e não é mais tão delimitada, que foram criados pontos de confluência a partir de brinquedos e brincadeiras que servem para qualquer gênero. Ele esclarece que a estratégia utilizada não é a inversão, dar a boneca para o menino e o carrinho para a menina, mas ofertar na escola outras possibilidades de brinquedos e estimular brincadeiras coletivas, motivando a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivos de meninos e meninas. “Tentamos promover uma desestabilização desses vícios que muitas vezes os professores trazem, para que a escola crie outras linguagens, outros discursos, mas não existe manual, cada escola tem que pensar o seu”, ressalta.

Educação e marginalização da comunidade transexual

Um questionamento acerca de iniciativas educacionais voltadas exclusivamente à população transexual, como os cursinhos pré-vestibulares TransEnem e TransVest, de Belo Horizonte, é se tais ações poderiam piorar a marginalização dessa comunidade. Cláudio acredita que, por um lado, se há a criação de um grupo muito homogêneo, pode-se privar o contato e o convívio de alunos transexuais com a diversidade na escola, o que, segundo ele, amplia a consciência sobre o mundo e permite que todos tenham os mesmos direitos, não importando a orientação sexual e a identidade de gênero. “De certa forma, quando se monta uma turma diferenciada e exclusiva de pessoas trans, você está diminuindo esse impacto da escola que seria proporcionar essa ampliação do pensamento”, afirma. Por outro lado, Cláudio pensa nessas turmas como uma estratégia política de sobrevivência desta comunidade, um meio válido de obter um diploma e ter uma inserção qualificada no mercado de trabalho.

No entanto, Cláudio afirma não pensar na educação como a principal ferramenta para que a comunidade transexual deixe de viver de forma marginalizada e diz que, como professor e funcionário da prefeitura, tem percebido que às vezes este discurso é vazio, no sentido de atribuir toda a responsabilidade de solução de problemas à educação. “É claro que a educação é importante, mas sozinha ela não dá conta. São necessárias políticas públicas na educação, mas também na saúde, na assistência social, no trabalho”, avalia.

O professor cita o caso do Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Belo Horizonte, que desde o ano passado está construindo um plano chamado “BH sem homofobia” (guarda-chuva que também inclui lesbofobia, bifobia e transfobia), que está sendo construído de forma plural, com a participação de diversos setores. Segundo Cláudio, um dos objetivos do projeto é melhorar o atendimento deste público, especialmente o trans, em órgãos de intermediação com o mercado de trabalho. “A inserção no mercado entrou como um fator fundamental na construção desse plano, porque não adianta ter uma formação educacional se o mercado fecha as portas. É nesse sentido que eu falo que a educação é uma das ferramentas para acabar com a marginalização, mas não é a única e nem a mais importante”, afirma.

O trabalho do NUGDIS com os docentes é permanente, de acordo com Cláudio, pois quando se lida com a diversidade, deve-se considerar não só o gênero, mas também a classe social, a raça, as crenças religiosas, evitando resumir o indivíduo à determinada característica. O professor afirma que quando se cria um rótulo, se cria um distanciamento, o estranhamento fica maior e as pessoas criam resistência para lidar com esse rótulo. “Por isso a formação docente é fundamental, mas não sozinha, pois a estrutura arquitetônica da escola é baseada no binarismo, os materiais didáticos são binários. Acaba acontecendo um confronto interno na escola entre a prática, o discurso, o uso do espaço e o material disponível, então é algo para ser ainda construído a longo prazo, não é algo que se consiga resolver rapidamente”, completa.

O uso do nome (social) por travestis e transexuais

Apesar de ser uma política pública da rede municipal de ensino de Belo Horizonte já há alguns anos, o uso do nome social e sua logística ainda são pouco conhecidos pelos professores e funcionários das escolas. Segundo Cláudio, não existe um formulário próprio para requisitar o uso do nome social e não há prazo para que o pedido seja analisado, e nesse meio tempo, enquanto o indivíduo está utilizando o nome civil, que é contraditório com sua identidade de gênero, acaba se criando uma memória no espaço, um rótulo do nome civil.

Objeto principal de sua tese de doutorado em psicologia, Cláudio trata o nome social entre parênteses, pois todo nome é social, insere o sujeito na cultura pré-existente e o apresenta ao seu grupo. O professor afirma que o nome social age como um dispositivo de identificação de gênero, já que, no momento em que o sujeito define como deseja ser tratado, automaticamente apresenta sua identidade de gênero, faz uma espécie de auto-declaração, validando seu corpo. “Esse aspecto do nome como dispositivo de gênero é o que eu chamei de dispositivo inicial e primário porque ele é importante para a visibilidade política da população trans, ele fez emergir esta discussão, antes inexpressiva na sociedade”, declara.

No entanto, Cláudio concluiu em sua tese que o nome social é uma ferramenta transitória, intermediária, que não é satisfatória. Em sua pesquisa de campo, muitas transexuais colocaram que o uso do nome social em contraponto ao nome civil que está nos documentos oficiais não vale a pena, pois na maioria das vezes o constrangimento é maior do que os resultados efetivos. “A investigação me revelou que é o nome social é importante como vitrine política, dos direitos, mas ainda não funciona como instrumento nominativo”, afirma.

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Texto originalmente escrito para trabalho da disciplina “Edição Jornalística”, do sétimo período de Jornalismo da PUC Minas

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