Preservação do patrimônio cultural pode aumentar arrecadação dos municípios

Por Amanda Mascarenhas

Uma reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) de Minas Gerais, em março, aprovou por unanimidade a nova Deliberação Normativa que regula o programa ICMS Patrimônio Cultural. As novas medidas passam a valer para a documentação que os municípios enviarão no final de 2016. Um dos objetivos da nova deliberação é simplificar o trabalho dos municípios, que passarão a enviar os conjuntos documentais agrupados em três quadros: Gestão, Proteção e Salvaguarda e Promoção do Patrimônio Cultural.

O deputado Dalmo Ribeiro destaca que a mudança é uma oportunidade para as prefeituras, uma vez que a adesão ao ICMS Patrimônio Cultural é uma ótima oportunidade para aumentar a arrecadação dos municípios mineiros neste momento de crise. O parlamentar também destacou a importância do programa para o turismo no Estado. “Especialmente no Sul de Minas, onde temos muitos municípios turísticos, tão importante quanto a possibilidade de arrecadação extra, é o incentivo à preservação dos patrimônios históricos que fomentam o turismo”.

As novas regras tiveram origem nas sugestões colhidas nos municípios visitados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-Mg) em 2015, para compor a nova Deliberação Normativa, que entra em vigor no exercício 2018. Nesse período, mais de 600 representantes de aproximadamente 400 municípios participaram dos encontros promovidos pelo Instituto.

No processo, as demandas mais recorrentes e, por esta razão, incorporadas ao documento foram: simplificação dos documentos a serem entregues e desburocratização do processo; maior liberdade para projetos educativos; realização de rodadas, cursos e capacitações; revisão dos critérios para a pontuação dos processos de tombamento e registro; consideração de outros investimentos que não os advindos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para pontuação e a criação de um sistema de informatização do programa que o tornará mais acessível a todos.

ICMS Cultural
Segundo a legislação brasileira, 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado deve ser repassado aos municípios. Em 1995, o governo mineiro criou a Lei n.º12.040/95, que incluiu entre os critérios para redistribuição do imposto os investimentos realizados na preservação do patrimônio cultural. Com o programa ICMS Patrimônio Cultural, o Iepha analisa os critérios para o repasse dos recursos e presta assessoria aos municípios mineiros para que sejam implantadas políticas de preservação do patrimônio cultural.

Consulte aqui a nova Deliberação Normativa

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Texto originalmente publicado em: http://deputadodalmoribeiro.com.br/preservacao-do-patrimonio-cultural-pode-aumentar-arrecadacao-dos-municipios/

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